Matéria sobre como Designer Gráfico Freelancer pode ser legalizado! Veja como criar seu MEI e ter um CNPJ.

Como se posicionar como uma pessoa física, e ter o respaldo de um CNPJ, como Design Gráfco. Esta matéria foi publicada no site Des1gnon e escrita por Agata Yamashiro.

A vida de freelancer está começando e você não tem dinheiro para investir em uma empresa. Então, sua resposta está no MEI.

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é o pequeno empresário individual, no nosso caso, freelancer, que ganhe no máximo R$ 81.000,00 por ano.

Como MEI será dono de um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae. Você poderá emitir notas a vontade, e se quiser, poderá contratar no máximo um empregado.

Vale ter atenção: quem for titular, sócio ou administrador de outra empresa, NÃO pode ser MEI. Confira todas as regras oficiais no Portal do MEI.

MEI para designer é permitido?

Segundo o Simples Nacional, a atividade de “Designer Gráfico” não faz parte da lista de atividades permitidas, pois é considerada uma atividade intelectual. Ou seja, o governo pensa que você irá ganhar mais dinheiro que o limite do MEI, de 81 mil por ano.

Mas, como solução para este problema, na lista de atividades permitidas existem serviços permitidos que são prestados pelo designer gráfico.

Vou falar mais sobre estas opções mais abaixo.

Benefícios e Obrigações do MEI

Como citado acima, alguns dos benefícios do MEI são:

• Terá seu próprio CNPJ
• Poderá emitir Nota Fiscal
• Terá acesso a produtos e serviços bancários, como crédito
• Apoio da SEBRAE
• Direito a aposentadoria por idade ou invalidez
• Auxílio-doença
• Salario-maternidade
• Auxílio reclusão
• Pensão por morte

Mas também terá obrigações, que são:

• Pagar o DAS (imposto devido) mensalmente (atualmente com valor em torno de R$55)
• Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), uma vez por ano, por meio do Portal do Simples Nacional

Vale saber: A existência do MEI faz o trabalhador perder os direitos trabalhistas como o saque do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego – quando a pessoa é despedida. O Governo passa a entender que a pessoa não está mais desempregada, pois tem o MEI como fonte de renda.

Nas atividades permitidas, Designer Gráfico não consta para formalização, como faço?

Como explicado acima, existem algumas opções de serviços prestados para designers gráfico que você pode usar como registro.

Veja abaixo qual ocupação se encaixa melhor em seu perfil:

Clicherista Independente | Serviços de Pré-impressão

Pode se encaixar nesta atividade se você trabalha com material impresso tradicional; prestando serviços gráficos de pré-impressão; composição de texto e material gráfico.

Editor de lista de dados e de outras informações | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

Pode se encaixar nesta atividade se você trabalhar com edição de material publicitário; panfletos e folhetos.

• A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: cadastros e listas para malas diretas, listas telefônicas, listas de produtos farmacêuticos, material publicitário, calendários, cartões de felicitações e cartões postais, gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
• A edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet.

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Editor de Livro Independente | Edição de Livros

Pode se encaixar nesta atividade se você trabalhar com edição de livros em geral, impresso ou online.

• A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet;
• A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros;
• A gestão de direitos autorais de obras literárias.

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Editor de Revista Independente | Edição de Revista

Pode se encaixar em atividades voltadas para a edição e revisão de conteúdos de todos os tipos em revistas, eletrônicas ou na internet. Então pode servir para blogs e canais de comunicação.

• A edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;
• A venda de espaços para publicidade.

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Editor de Vídeo Independente | Edição de Vídeo

Pode se encaixar em atividades voltadas para animação, motion design, vídeos em geral.

• Podem exercer atividades voltadas para a edição de filmes envolvendo transposição do filme em película para fita, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; processamento e montagem de filmes cinematográficos e reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção.

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Fotógrafo Independente | Fotografia

Pode se encaixar em atividades voltadas para fotografia em geral, exceto área e submarina.

• Os fotógrafos poderão exercer as atividades de produção fotográfica para fins comerciais, publicitários, turísticos e pessoais. Entre as atividades está a realização de fotografias para passaportes, escolas, casamentos; a fotografia para anúncios, editoriais, comerciais, atividades relacionadas com a moda, atividades imobiliárias e para fins turísticos;

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Veja mais alguma opções de categorias que podem servir para o designer:

Design Digital & Social Media:

• Editor (a) de revistas (5813-1/00)
• Editor(a) de lista de dados e de outras informações (5819-1/00)
• Editor (a) de vídeo (5912-0/99)

Diagramador ou Criador de Sites:

• Digitador (a) (8219-9/99)
• Editor(a) de jornais diários (5812-3/01)
• Editor(a) de jornais não diários (5812-3/02)
• Editor(a) de lista de dados e de outras informações (5819-1/00)
• Editor(a) de livros (5811-5/00)
• Editor (a) de revistas (5813-1/00)

Categorias Ideais para o Designer que escolheu a parte Impressa da profissão:

• Artesão(ã) em papel (1749-4/00)
• Serigrafista (1813-0/99)
• Serigrafista publicitário (1813-0/01)
• Fotocopiador (a) (8219-9/01)
• Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras (8299-7/99)

É importante se atentar que caso esteja em dúvida, é possível acrescentar até 15 atividades secundárias além da principal, e também tenha em mente que é importante ter mais de uma fonte de renda no seu negócio, logo como recomendação pessoal, eu indico que ponha uma de cada área citada acima.

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter emprego fixo com carteira assinada?

Sim. Não há impedimento de um empregado, com carteira assinada, exercer atividade econômica como MEI nas horas vagas. Ou seja, você pode trabalhar fixo e, também, como freelancer legalizado.

Sou desenvolvedor, qual ocupação escolho?

Infelizmente ainda não há nenhuma ocupação que corresponda à ocupação de desenvolvedor. Mas sei que está atualmente está rolando um Projeto de Lei que irá incluir esta atividade dentro do MEI. Mais informação aqui.

Como me cadastro para o MEI?

O passo-a-passo para se formalizar para o MEI:

• Entre no site oficial: Portal do Emprededor MEI.
• Clique no botão “Formalize-se”.
• Insira seu número do CPF e sua data de nascimento.
• Insira seu número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.
• Digite os caracteres solicitados.
• Preencha os formulário com os dados solicitados.
• Você receberá um código por SMS no telefone celular cadastrado, que será utilizado para confirmar o processo de abertura.
• Insira o código recebido e confirme a inscrição.

Conclusão final

A maior parte dos designers ainda sofrem por não conseguirem trabalhar legalmente. Apesar de não englobar toda a massa de designers, o MEI consegue ajudar alguns.

Se você está na dúvida, ser um MEI te ajudará a conseguir mais clientes, além dos benefícios (por exemplo, ter o próprio plano de saúde por ser MEI).

Esta matéria foi publicada no site Des1gnon e escrita por Agata Yamashiro.